Você sabia que o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) está presente em nosso dia a dia? O SPB não é uma instituição direta ao consumidor, na verdade é uma grande estrutura cuja função é regulamentar e garantir a segurança das transações financeiras realizadas no país, sendo importante para a atividade econômica.

Só em 2020, de acordo com dados da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária, foram realizadas cerca de 304 bilhões de transações financeiras no Brasil, no mês de janeiro. Já em abril do mesmo ano, houve um salto e foram registradas 3,16 bilhões de transações entre pessoas físicas. E desse valor, 67% foram feitas através do mobile banking, e todas essas transações digitais e usos de cartão de débito ou de crédito em ambientes físicos, precisam de um sistema robusto de fiscalização e liquidação, principalmente com a força que os pagamentos digitais vêm ganhando ao longo dos últimos meses.

Então, para entender o que é Sistema de Pagamentos Brasileiro, seus objetivos e como funciona, continue a leitura do nosso artigo e fique mais informado!

O que é o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)?

O Sistema de Pagamentos Brasileiro, também chamado pela sigla SPB, é uma estrutura que abrange uma série de entidades, operações e instituições integradas, as quais viabilizam a realização de transações financeiras pelos mais diversos agentes econômicos do Brasil.

Dessa forma, pode-se dizer que o objetivo principal do SPB é possibilitar a liquidação de operações e a transferência de recursos e ativos financeiros em território brasileiro, seja em moeda nacional ou estrangeira.

A estrutura do Sistema de Pagamentos Brasileiro está ligada ao Banco Central do Brasil (BC), o qual regulamenta e supervisiona os sistemas de compensação e liquidação, arranjos e instituições de pagamento. Assim, ele assegura que os pagamentos sejam efetuados de forma transparente e segura.

Quaisquer operações financeiras de pagamento ou transferência - desde boletos, TEDs e DOCs, pagamentos com cartão, compensação de cheques, etc - feitas entre pessoas físicas, pessoas jurídicas, entidades governamentais ou demais instituições, são processadas e liquidadas com mediação do SPB.

Estrutura do SPB

O SPB compreende as entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF), além dos arranjos e as instituições de pagamento.

Todos os entes que compõem o Sistema de Pagamentos Brasileiro são interconectados, não tendo uma hierarquia definida entre eles. Ainda assim, todos estão subordinados à vigilância do Banco Central e à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que está de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Confira a seguir quais são os principais entes que integram o SPB:

1. Instituições financeiras

Empresas cuja atuação é como intermediária entre os consumidores e os serviços que eles contratam no mercado financeiro, podendo oferecer empréstimos, financiamentos, investimentos, etc. Um exemplo dessas instituições são bancos e corretoras de investimentos.

2. Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (CETIP)

Entidade que atua como central depositária, garantindo a eficácia e transparência na liquidação e negociação de títulos de investimentos públicos e privados. Ou seja, a CETIP tem a custódia das ações, para que sejam negociadas na bolsa de valores.

3. Câmara de Ações e Renda Fixa Privada

Essa entidade, conhecida antigamente como CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), é responsável por intermediar e assegurar o bom andamento das operações de compra e venda de ações e valores mobiliários negociados na B3 (antiga Bovespa).

Quando uma pessoa ou empresa compra ações na bolsa de valores, esses ativos passam a ser supervisionados pela Câmara de Ações e Renda Fixa Privada. Com isso, os investimentos podem ser recuperados caso a corretora de valores venha à falência ou ocorra alguma outra compilação que venha a prejudicar o cliente.

4. Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP)

A CIP controla e processa todas as transações financeiras realizadas em território brasileiro. A compensação e a liquidação de pagamentos é feita em tempo real pela Câmara Interbancária de Pagamentos.

5. Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)

Trata-se de um sistema informatizado responsável pela custódia dos títulos públicos exprimidos pelo Tesouro Nacional do Brasil. O SELIC também faz o registro e a liquidação das operações que envolvem esses ativos.

É importante observar que o Sistema Especial de Liquidação e Custódia não é a mesma coisa que a taxa Selic. Esta última trata-se de uma taxa básica de juros da economia, a qual é regulada pelo SELIC.

6. Câmara de Registro e Liquidação de Operações de Ativos BM&F, de Câmbio BM&F e de Operações de Derivativos BM&F

Essas entidades formam uma engrenagem de segurança de muita importância para o SBP, sendo responsáveis por assegurar que seja feita a entrega e a liquidação de ativos após o processo de compra e venda dos investimentos, sejam eles ações, títulos, câmbio ou operações de derivativos.

Quais são os objetivos do SPB?

Como você já deve ter percebido, o Sistema de Pagamentos Brasileiro é de extrema importância para o funcionamento do mercado financeiro do país. Entre as principais diretrizes do SPB, é possível citar:

Otimizar as transações para reduzir o tempo de compensação;
Facilitar a comunicação com entidades públicas e privadas;
Realizar a conexão com instituições financeiras;
Possibilitar a transferência de fundos e outros ativos financeiros;
Compensar e liquidar operações com títulos e valores mobiliários, além de operações realizadas em bolsas de mercadorias, de futuros e demais entidades;
Checar as transações para prevenir quaisquer tipos de fraudes;
Possibilitar a compensação de cheques;
Gerenciar riscos por meio de câmaras de liquidação;
Compensar e liquidar transações.

Como funciona o Sistema de Pagamentos Brasileiro?

O SPB está amplamente presente em nosso dia a dia, uma simples transferência rotineira é transpassada por várias entidades até se concretizar a operação em si.

Um pagamento de boleto, por exemplo, requer o funcionamento de uma ampla rede de comunicação entre diferentes instituições financeiras, o que é possibilitado através do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Vamos dar um exemplo para simplificar o seu entendimento: até o ano de 2018, cada banco podia adotar seu próprio limite para pagamentos de boleto em dinheiro. Contudo, para organizar melhor essas operações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, naquele ano, que boletos com valores maiores que R$10 mil não poderiam mais serem pagos em espécie.

Com isso, o CMN estabeleceu também que os bancos e outras instituições financeiras deveriam comunicar uns aos outros quando existir pagamento em dinheiro de boleto emitido por outro banco. Além disso, os bancos passaram a não poder recusar a liquidação de boletos cujo valor não exceda R$10 mil.

Essas medidas começaram a valer a partir de 2019, e fizeram com que aquela situação desagradável de pegar horas de fila para só depois descobrir que não seria possível efetuar o pagamento do boleto, porque foi emitido por outro banco, não ocorresse mais.

Assim, essas operações de pagamento ficaram mais simples, seguras e eficientes para os consumidores, e a confiança entre todos os agentes foi mantida. Esse é um perfeito exemplo de uma das funções do SPB: atuar no estabelecimento de processos que gerem segurança e eficácia nos pagamentos.

A importância do SPB para o mercado de pagamentos

Desde que começou sua atuação, o SPB já passou por algumas mudanças em seus objetivos. Durante os anos 1990, o foco do Sistema de Pagamentos Brasileiro estava relacionado com o controle e a diminuição dos índices de inflação no país.

Em 2002, o Banco Central reestruturou o SPB, criando novos sistemas, instituições e meios de pagamento; além disso, atualizou e consolidou as leis que regem o sistema de pagamentos.

Assim, o foco dessa estrutura passou a ser de regulamentar e coordenar, visando à segurança, à transparência e ao sigilo de todos os pagamentos realizados em território brasileiro.

Dentre as novidades que surgiram com a reestruturação do SPB em 2002, podemos destacar a criação da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Considerada um dos principais avanços da nova fase do sistema, a TED veio a possibilitar que os valores sejam debitados e creditados em um mesmo dia, garantindo muito mais segurança e rapidez às transações.

Esse foi um grande avanço em comparação com o Documento de Crédito (DOC), modalidade de transferências utilizada até então, a qual requeria que as transações passassem pela mesma compensação dos cheques, fazendo com que o crédito e a confirmação do débito ocorressem apenas no dia seguinte ao envio.

A relação do SPB com o Pix

Mais recentemente, o SPB passou por uma nova evolução, com a chegada do Pix, o Sistema de Pagamento Instantâneo, que movimentou cerca de R$ 83,4 bilhões, em um total de 92,5 milhões de transações em território nacional, após um mês da liberação, de acordo com o Banco Central. Isso mostra sua força e a importância para o consumidor brasileiro, já que é um recurso em que as transferências financeiras ocorrem em tempo real e sem restrições de horário ou dia da semana. Por isso, implementar esse meio de pagamento em seu negócio facilitará o seu dia a dia e poderá melhorar a experiência de compra de seus consumidores. Você pode contar com essa solução na infraestrutura de pagamentos que a iugu oferece.

O Sistema Brasileiro de Pagamentos e os riscos sobre o BACEN

Outro ponto importante na evolução do SPB foi a questão dos riscos sobre o Banco Central. Antes da reestruturação, havia margem para que as instituições financeiras realizassem transferências para as quais não tinham recursos disponíveis no momento.

Assim, caso a conta de reservas bancárias de um banco não tivesse saldo suficiente ao final do dia, o risco de não pagamento das transações era do Banco Central, pois era sua a responsabilidade de efetivação da transferência.

Com a nova organização do sistema, o risco passou a recair sobre os próprios bancos, que devem agora fornecer garantias para suas operações.

O Sistema de Pagamentos brasileiro organiza essas transações bancárias feitas no país, fazendo com que elas levem menos tempo para serem liquidadas e tenham procedimentos mais eficazes, e diminuindo o risco de fraudes e problemas para os agentes econômicos.

Com o SPB atuando para reduzir riscos sistêmicos, o país fica mais protegido contra a possibilidade de problemas financeiros no cenário macroeconômico.

Além disso, a adoção por parte do SPB de uma base legal mais sólida, com foco em segurança operacional e na liquidação irrevogável, fez com que o Brasil passasse a ter mais credibilidade internacional.

Dessa forma, podemos afirmar que o Sistema de Pagamento Brasileiro é amplamente responsável pela evolução das operações financeiras no país.

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Como pudemos ver, o SPB é muito importante para o funcionamento de todas as transações financeiras do país, e dos meios de pagamento. Quer saber mais sobre o assunto? Então acesse nosso blog e fique ainda mais informado!