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FAQ

Quais as formas de pagamento aceitas pelo gateway iugu?

Aceitamos boleto e cartão de crédito nacional (internacional das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Diners e Elo). Cartões de débito não são aceitos por questões de segurança de dados.

Quais são as categorias de negócios aceitas pela iugu?

Aceitamos diversos tipos de negócios, desde que possuam conta jurídica e não estejam classificados na lista de produtos e serviços proibidos.

O que é necessário para começar a usar iugu?

Após o contato com nossos consultores e fechamento de contrato é necessário criar uma conta iugu seguindo nossos requisitos para abertura de contas.

Qual o horário de expediente da iugu?

Nossa plataforma sempre estará no ar, o atendimento ao cliente e os saques de contas ocorrem se segunda a sexta, das 9h30 às 16h30. Entretanto, por dependência de sistemas bancários, os serviços da iugu são interrompidos em feriados. Saiba mais em nossa página de expediente.

Quais são os recursos cobrados pela iugu?

A partir do plano escolhido, os recursos são cobrados em modelo de assinatura e cobranças mensais. Se necessário, somam-se taxas de configuração inicial e tarifas variáveis. Saiba mais sobre as tarifas cobradas clicando aqui.

Em quais moedas a iugu aceita transações?

A iugu aceita transações somente em Real. No caso do uso de cartão de crédito internacional, a cobrança é também é feita em Real e a bandeira do cartão faz o câmbio para a moeda do cliente.

A iugu é homologada pelo Banco Central?

A iugu recebeu a licença do Banco Central que nos autoriza a funcionar como Instituição de Pagamentos. Publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de agosto de 2020.

Quais bancos a iugu suporta?

Para receber os pagamentos pela iugu, é preciso possuir uma conta PJ em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Original, Banestes, Banrisul, Bradesco, BRB, BS2, C6, Caixa Econômica, Inter, Itaú, Mercantil do Brasil,Modal, Neon, Nubank, PagSeguro, Safra, Santander, Sicoob (Bancoob), Sicredi, Unicred e Via Credi.

Posso cancelar a iugu a qualquer momento?

Você deve solicitar o cancelamento da sua conta com 30 (trinta) dias de antecedência.

A plataforma pode ser utilizada por quem não é desenvolvedor?

Sim! Temos um painel facilitado onde é possível realizar a gestão financeira, cobrar seus clientes, controlar as assinaturas e acompanhar o crescimento de sua empresa.

Sua dúvida não está aqui?

Experimente a página de Ajuda e Suporte da iugu.

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Descomplique processos financeiros com a iugu!

Tributação para Marketplaces: impostos sobre intermediação de vendas?

ICMS, ISS... saiba tudo sobre a tributação para marketplaces e suas reais responsabilidades fiscais

Escrito em 23 de Julho de 2021 por Daniela Giglio

Atualizado em 23 de Maio de 2022

A presença dos marketplaces só cresce no Brasil. Mas, se você pensa em empreender criando sua própria plataforma, ou mesmo já iniciou na área, deve estar atento quanto à tributação para marketplaces.

O marketplace é uma modalidade de e-commerce que reúne diversas lojas virtuais em um só endereço eletrônico. Ele ganhou força a partir de 2012, e está se consolidando como uma das formas preferidas do público para acessar um vasto catálogo de produtos e serviços.

Os principais marketplaces que atendem o Brasil, hoje, são Mercado Livre, Amazon, Magazine Luiza, B2W (Americanas e outras marcas), Via (Casas Bahia e outras), Centauro, dentre outros.

Entretanto, qualquer endereço virtual com finalidade de comercialização, que reúna diferentes vendedores ou prestadores de serviço independentes, pode ser caracterizado como marketplace.

A praticidade e variedade desses marketplaces são seus grandes atrativos, pois o cliente pode adquirir diversos itens e concluir sua compra em um único pagamento.

A principal função dos donos de plataformas de marketplace é gerenciar o seu catálogo de vendedores e se responsabilizar pelo bom funcionamento da plataforma, além da intermediação de pagamentos e a parte do atendimento ao cliente.

Mas - você deve estar se perguntando - e o pagamento da tributação sobre as vendas é de responsabilidade do dono do marketplace ou dos vendedores que vendem na plataforma?

É sobre isso que você vai ler neste post. Saber mais sobre a questão afeta tanto as obrigações legais de cada um, quanto nas estratégias de precificação de produtos e comissões. Então, entenda agora mais sobre como funciona a tributação para marketplaces!

E se você procura uma ferramenta que auxilie na hora do comissionamento e divisão de pagamentos para vendedores, com o Split de Pagamentos da iugu sua empresa vai automatizar esses processos e evitar a bitributação.

Como funciona a tributação para marketplaces?

Se você está familiarizado com a cobrança de impostos na comercialização, sabe que o principal tributo para quem vende produtos é o ICMS, e, para prestação de serviços, o ISS. E isso não é diferente para os marketplaces e e-commerce! Confira quais são os tributos envolvidos:

ICMS

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e se aplica a qualquer produto ou serviço que seja vendido de forma definitiva a um comprador.

É mais aplicado quando falamos de mercadorias comuns, como vestuário, eletrônicos, móveis, livros, objetos, veículos automotivos e uma vasta gama de bens materiais (exceto imóveis).

Esse imposto se estende também para infoprodutos (cursos, e-books, arquivos digitais) apenas se forem vendidos de forma permanente, ou seja, houver uma transferência da propriedade para o comprador.

Caso contrário, eles serão menos taxados através do ISS - que explicaremos abaixo.

É bom lembrar que existem categorias de produtos que não são taxados na venda, e sim na saída do fabricante, como é o caso das peças automotivas e determinados materiais de construção.

Estes se encaixam na lista do ICMS-ST (substituição tributária), que pode variar a cada estado brasileiro. É sempre bom consultar se a mercadoria não se encaixa nessa lista e está isenta de nova tributação.

ISS

Já o ISS é o Imposto sobre Serviços, e incide sobre a prestação de serviços durante prazo determinado. A diferença entre o ISS e o ICMS é baseada no tipo de comercialização: venda ou serviço. Por exemplo:

  • Qualquer produto físico que é vendido torna-se posse do seu comprador, sendo, portanto, passível de tributação pelo ICMS.
  • Já no caso da prestação de serviços ou assinatura de produtos digitais (cujo acesso seja por apenas um período de tempo, e não envolva a transferência de posse do produto), eles devem ser taxados pelo ISS

Caso os marketplaces sejam enquadrados como prestadores de serviços de intermediação de negócios, ou como locadores, devem pagar o ISS. Saiba que há a possibilidade de alíquotas menores pelo Simples Nacional.

Outros impostos

Além do ICMS, ICMS-ST e ISS, outros impostos podem ser incluídos nas operações de venda em um marketplace. Os mais relevantes são:

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Qual o valor de cada imposto do marketplace?

É bom que você saiba que os impostos não possuem valores fixos - eles são praticados na forma de porcentagens sobre o valor da venda, as chamadas alíquotas, e variam a cada com diferentes critérios. Veja os principais tributos possíveis para marketplaces e suas alíquotas:

Tributo Alíquota
ICMS Em média, 17% sobre o preço das mercadorias. Variável por estado.
ISS Variável por município, de 2% a 5% sobre o preço do serviço.
CSLL Entre 9 e 15% sobre o lucro líquido, de acordo com o tipo da empresa.
PIS/PASEP Tem três porcentagens de tributação, que são:
  • 0,65% ou 1,65% em relação ao faturamento da empresa;
  • 2,1% sobre as importações;
  • 1% sobre a folha de pagamento.
COFINS Composto por duas porcentagens:
  • 3% ou 7% sobre o faturamento da empresa;
  • 9,75% + 1% sobre importações.
IPI De 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Consulte a Tipi.

As alíquotas variam de acordo com a categoria (CNAE) da empresa comercializadora, localização inicial e final, e do preço da mercadoria em si.

Veja também: Boas práticas de planejamento tributário

Quem paga os impostos: marketplace ou vendedor?

Essa pergunta precisa de algumas considerações para sua conclusão. 

Hoje, a legislação tributária define que é de responsabilidade do vendedor/prestador ("seller") a emissão das Notas Fiscais (tanto produto quanto serviço) e o recolhimento dos impostos devidos sobre o total das vendas.

Portanto, fica claro que a responsabilidade do marketplace é de apenas fiscalizar o cumprimento dessa obrigação tributária dos vendedores credenciados, não devendo o marketplace declarar esse imposto.

Alguns estados obrigam, no entanto, o marketplace a pagar o ICMS do seller, caso este o sonegue, mas são exceções e, de forma geral, essa responsabilidade é exclusiva do vendedor (consulte a legislação local).

Entretanto, vale adicionar que o marketplace também tem suas próprias obrigações fiscais. Entre elas está o ISS, pois o marketplace não deixa de ser um prestador de serviços (CNAE 74.90-1-04), devendo, portanto, emitir nota fiscal relativa às comissões recebidas.

O marketplace também pode ter de pagar o PIS e COFINS, além do CSLL (sempre considerando como base seu próprio faturamento). No caso do IRPJ, ele pode recolher dos vendedores para repasse ao governo.

Como o marketplace processa pagamentos, pode ter entrada de “valores de mero ingresso” em sua conta, que não são seus, já que repassará ao vendedor. Mas, na sua declaração de renda, o marketplace precisa comprovar que os valores que ele recebeu são de terceiros.

Isso pode ser simplificado se o marketplace usar o split de pagamentos automático, recurso com o qual o pagamento processado não passa pela conta dele - ele recebe apenas sua taxa pela prestação do serviço e eventuais alíquotas.

O restante é automaticamente enviado para a conta do vendedor, o que simplifica a declaração tributária de ambos.

Portanto, resumindo a questão, cada lado - marketplace e vendedor - tem sua parte na declaração e pagamento de tributos, devendo tudo estar claro no contrato da plataforma e otimizado para não haver bitributação.

Nova call to action

Como evitar a bitributação?

A bitributação é um problema comum na tributação para marketplaces, e ocorre quando há a cobrança do mesmo imposto por dois entes distintos sobre a mesma ocorrência. Quando falamos de um marketplace, a conduta usual é de receber o valor total da venda, separar a comissão e repassar apenas o que é devido ao vendedor.

Neste caso, o marketplace não deve recolher a alíquota do imposto sobre os valores considerados "de mero ingresso" (que ele só recebe e repassa), o que configuraria a bitributação

O imposto para o marketplace deve incidir apenas sobre o valor de comissão dele, e ser enquadrado como imposto sobre serviço (ISS). Isso porque a plataforma atua apenas como prestadora de serviços para o vendedor, cedendo o espaço para divulgação e transações.

O valor referente ao produto cabe ao vendedor, que emite a nota fiscal do item e paga o ICMS sobre isso.

Quer saber mais sobre tributação para marketplaces? Baixe nosso e-book gratuito!

O que é o Split de Pagamentos para marketplaces?

O split de pagamentos é uma solução para marketplaces terem maior controle financeiro e tributário.

Trata-se de uma ferramenta que divide os pagamentos, repassando os valores entre os vendedores e as comissões do próprio marketplace, de maneira simples e automatizada. Dessa forma, o marketplace não corre o risco de ser bitributado.

O split de pagamento também evita que o consumidor tenha que pagar separadamente as compras de vendedores distintos em um marketplace, caso ele encha o carrinho com diversos produtos.

Ele pode determinar a forma de pagamento mais conveniente e acertar a compra toda de uma só vez. A distribuição dos valores entre as partes é feita por essa tecnologia de split.

As regras do split são definidas entre o responsável pelo marketplace e os vendedores. Elas determinam taxas, comissões e percentual para cada um no sistema, que opera tudo isso no automático depois.

Embora o pagamento por meio de um split seja unificado, o envio da mercadoria, a responsabilidade pelo atendimento, devoluções e etc, fica por conta de cada vendedor. 

Assista este vídeo para entender o Split de Pagamentos da iugu:

Quais são os benefícios de fazer split?

A iugu oferece a melhor solução de split de pagamentos para seu marketplace! Somos um hub completo de meios de pagamento e tecnologia que facilitam a automação de repasses pontuais ou recorrentes. Com a nossa ferramenta, os marketplaces conseguem:

  • Melhorar a experiência de compra do cliente - facilita a conclusão das compras por meio de um checkout unificado, ágil e transparente;
    Agilidade contábil - a equipe financeira não precisa acompanhar o recebimento dos valores e fazer a distribuição sozinha, estando sujeita a erros e precisando dedicar um tempo precioso à tarefa. Com o split, essa etapa é feita de maneira automática, agilizando o processo e tornando-o mais seguro e confiável, tanto em vendas à vista quanto parceladas;
  • Aumento da transparência - com a ajuda de um bom sistema, é possível ver informações claras sobre as diversas movimentações do marketplace. Isso possibilita a geração de relatórios para a análise do progresso do negócio, assim como baseia a tomada de decisões com dados claros.

E muitos outros benefícios! Neste post, explicamos mais detalhadamente como escolher um sistema de pagamento para marketplace.

Você também pode falar com nossos consultores para mais informações!

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