Mecanismo Especial de Devolução de Pix (MED): como funciona e quando usar

O Mecanismo Especial de Devolução de Pix (MED) é uma funcionalidade criada pelo Banco Central que permite recuperar valores enviados via Pix em casos de fraude ou falha operacional, oferecendo um processo padronizado e seguro de devolução.

Lançado em novembro de 2021, o MED surgiu para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e garantir que vítimas de golpes ou de erros técnicos possam solicitar a devolução diretamente para o banco.

Neste conteúdo, você vai entender como o MED funciona, quando ele pode ser acionado e quais são os prazos e condições para receber seu dinheiro de volta

Índice

• Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução de Pix?
• Como solicitar o MED do Pix?
• Em quais situações o MED pode ser utilizado?
• Quando o MED não pode ser utilizado?
• Dicas para se proteger de golpes e fraudes no Pix
• O papel da iugu no processo de devolução do Pix

Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução de Pix?

O MED funciona como uma solução de devolução do Pix em casos de fraude ou falha operacional. 

O processo permite que a instituição financeira bloqueie os valores na conta do recebedor enquanto o caso é analisado, aumentando as chances de recuperação da quantia envolvida.

Tudo começa com a vítima solicitando o estorno do Pix. O banco então analisa a solicitação e caso se enquadre no MED, solicita o bloqueio dos valores na conta do recebedor.

O Banco Central padroniza as regras, mas o papel operacional é dos bancos envolvidos, tanto o do pagador, quanto o do recebedor. A seguir, você entende melhor as condições do MED.

Limites e condições do MED

Mas, afinal, quando o MED pode ser acionado? Em dois cenários: fraude comprovada ou falha operacional da instituição. Casos como erro no valor ou envio para a pessoa errada não se enquadram nesse mecanismo.

Em situações de fraude, o valor é bloqueado na conta do recebedor enquanto o banco investiga o caso. Já em falhas operacionais, a devolução pode acontecer automaticamente em até 24 horas após a solicitação.

Para a devolução ocorrer, é importante acionar o banco quanto antes após identificar o problema.

Prazos para solicitar e receber a devolução pelo MED

Os prazos do Mecanismo Especial de Devolução de Pix são definidos pelo Banco Central para garantir agilidade e segurança na devolução dos valores.

Confira abaixo os principais prazos envolvidos.

• Solicitação do MED: o usuário tem até 80 dias após a transação para registrar o pedido de devolução em caso de golpe, fraude ou crime;
• Análise da instituição: após o pedido, o banco analisa o caso em até 7 dias úteis. Se o MED for aplicado, os valores ficam bloqueados na conta do recebedor;
• Devolução do valor: confirmada a fraude, a devolução total ou parcial ocorre em até 96 horas, desde que haja saldo disponível;
• Bloqueios adicionais: se a devolução for parcial, o banco do recebedor pode bloquear valores futuros até atingir o total, dentro do prazo de 90 dias;
• Falha operacional: se a transação duplicada ou incorreta for culpa do banco, a devolução deve ocorrer no prazo máximo de um dia útil.

Com prazos definidos, o MED oferece mais tranquilidade para quem usa o Pix. Agir rápido faz toda a diferença no sucesso da devolução.

O que acontece com o dinheiro durante o processo

Durante o processo de análise, ocorre o bloqueio cautelar dos valores na conta do recebedor. Isso impede movimentações até que a apuração seja concluída pela instituição.

Se não houver saldo suficiente, a devolução do Pix pelo MED pode ser feita de forma parcial. O sistema permite que novos créditos na conta do recebedor sejam usados para completar a devolução.

Conforme vimos nos prazos, esse monitoramento adicional pode durar até 90 dias após a transação original. O banco do recebedor realiza devoluções conforme os valores entrarem.

Por fim, o recebedor tem direito de contestar o bloqueio e apresentar sua versão. A análise considera as evidências apresentadas por ambas as partes antes de concluir o processo.

Como solicitar o MED do Pix?

Confira o passo a passo para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução do Pix:

1. acesse seu app bancário — vá até a área Pix e localize a transação que deseja contestar;
2. inicie o pedido de devolução — selecione a opção de contestação ou “reportar problema” na transação específica;
3. informe o motivo da solicitação — escolha entre “fraude”, “falha operacional” ou similares, de acordo com o ocorrido;
4. aguarde a análise da instituição — o banco fará uma análise preliminar e, se o caso se enquadrar no MED, iniciará o bloqueio cautelar do valor na conta do recebedor;
5. acompanhe pelo app — você pode verificar o andamento do processo diretamente pelo aplicativo, incluindo prazos e atualizações.

Em casos de golpe ou fraude, é fundamental registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). O documento pode ser exigido pelo banco durante a análise e reforça a legitimidade do seu pedido de devolução.

Documentação necessária para solicitar o MED

Para solicitar o MED do Pix é preciso reunir documentos que comprovem a fraude ou erro. A seguir, veja quais arquivos são úteis para o processo.

• Boletim de Ocorrência: pode ser feito online ou presencialmente, dependendo do estado. É essencial em casos de golpes do Pix, já que comprova que a transação envolveu crime;
• Comprovante da transação Pix: disponível no app do seu banco, ele mostra os dados do envio. É o ponto de partida da solicitação;
• Prints de conversas: em golpes por WhatsApp ou redes sociais, prints ajudam a demonstrar a abordagem enganosa e a intenção do fraudador;
• Outros documentos de apoio: e-mails suspeitos, anúncios falsos ou até links maliciosos usados em fraudes podem ser anexados ao processo.

Organizar essa documentação antes de acionar o banco agiliza a análise e aumenta suas chances de sucesso na devolução.

Em quais situações o MED pode ser utilizado?

O estorno do Pix pelo MED pode ser solicitado quando há fraude ou erro comprovado. Abaixo, veja quais situações são resguardadas por esse recurso.

• Fraudes e golpes (phishing e engenharia social) — se alguém se passou por um funcionário do banco ou empresa e te induziu a transferir via Pix, o MED pode ajudar a recuperar o valor;
• Roubo ou invasão de dispositivos — se o seu celular foi invadido ou roubado e, depois disso, uma transferência não autorizada aconteceu, é possível acionar o MED;
• Transferências feitas sob coação — em casos em que você foi obrigado a fazer o Pix sob ameaça, como um sequestro relâmpago, o MED também pode ser utilizado;
• Erros da instituição financeira — se o seu banco processou uma transação em duplicidade ou enviou valor para o destinatário errado, o MED cobre esse tipo de falha.

Em empresas que trabalham com Pix no e-commerce ou utilizam o Pix Cobrança com frequência, entender esses casos é essencial para saber quando acionar o MED e proteger o negócio.

Quando o MED não pode ser utilizado?

Entenda quando o MED não deve ser acionado.

• Erros de digitação da chave Pix: se você digitar a chave errada e confirmar o envio, o MED não poderá ser acionado. Esse tipo de erro é considerado de responsabilidade do pagador;
• Transferências por engano: mandar dinheiro para a pessoa errada não está dentro das regras do MED. Nesses casos, é necessário negociar diretamente com quem recebeu;
• Arrependimento de compras: se você realizou um pagamento via Pix e depois se arrependeu da compra, o MED não cobre esse tipo de devolução. A solução deve ser buscada com a loja;
• Disputas comerciais: problemas como não recebimento de produtos, serviços incompletos ou insatisfação não justificam o uso do MED. Essas situações são tratadas pelo Procon ou canais jurídicos.

O Pix é instantâneo; por isso, é essencial verificar todos os dados com atenção antes de concluir uma transação. Depois que o valor sai da sua conta, nem sempre será possível reverter. Nesses casos, a devolução depende da disposição do recebedor. 

Dicas para se proteger de golpes e fraudes no Pix

Com o crescimento do uso do Pix, também aumentaram as tentativas de golpes. Para não cair em fraudes, vale adotar boas práticas de segurança ao realizar transferências.

Confira dicas para se proteger de golpes do Pix.

• Use senhas fortes e diferentes: evite combinações óbvias e não reutilize senhas em outros serviços;
• Ative a autenticação em dois fatores (2FA): essa proteção extra dificulta o acesso não autorizado mesmo com a sua senha;
• Confira todos os dados antes de pagar: verifique nome, CPF/CNPJ e valor com atenção. Se algo estiver estranho, não continue;
• Cuidado com mensagens de urgência: criminosos se aproveitam da pressa para aplicar golpes, principalmente em apps de mensagem;
• Nunca clique em links suspeitos: links enviados por e-mail ou redes sociais podem levar a sites falsos para roubo de dados;
• Use apenas canais oficiais: cadastre sua chave e realize pagamentos exclusivamente no app do seu banco ou fintech.

A segurança também começa pela escolha da plataforma. Um hub de pagamentos com sistema antifraude, como o da a iugu, vai proteger seus dados e suas transações em tempo real.

O papel da iugu no processo de devolução do Pix

Quando é preciso acionar o MED, cada segundo conta. E é aí que a iugu faz a diferença: nosso time age com rapidez e cuidado para ajudar você a recuperar seu dinheiro no menor tempo possível.

O atendimento da iugu é confiável: entra em ação, aciona a instituição de destino e segue todos os protocolos exigidos pelo Banco Central, com agilidade e transparência.

Confira os principais serviços oferecidos pela iugu e conte com suporte completo para sua empresa em casos de estorno.

Conheça o Pix na iugu e fique ainda mais tranquilo com uma estrutura de prevenção a fraudes eficiente, aliada ao suporte técnico e humano, que garante uma operação mais segura, prática e integrada. 

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