O que são arranjos de pagamentos e para que eles servem?

Entender o que são arranjos de pagamentos é uma prática essencial tanto para o lojista que quer atuar de acordo com a legislação como para o público que busca por transações confiáveis e práticas. 

Afinal, como o mercado está em constante transformação, a regulamentação de arranjos de pagamentos pelo Bacen busca a acompanhar para garantir o seu bom funcionamento. 

Implementado em 2013, o arranjo de pagamento do Bacen já passou por algumas modificações até 2018. Para entender a sua proposta e compreender o que são arranjos de pagamentos e para ele que eles servem, basta seguir com sua leitura. 

Afinal, o que são arranjos de pagamentos?

Os arranjos de pagamentos se referem a um grupo de regras, regulamentos e processos que possibilitam a transferência de recursos, saques, aportes, emissão de cartões de crédito, débito, assim como qualquer outro modelo de pagamento.

A regulamentação dos arranjos de pagamentos além de facilitar as transações que fazem uso de dinheiro eletrônico também conecta todos os envolvidos no processo. 

Na prática, um arranjo de pagamento é a tecnologia que permite que um pagamento seja efetuado. Isso significa que é graças a ele que os indivíduos conseguem realizar transações financeiras de modo simples e de acordo com o a lei.  

Um exemplo do cotidiano pode ser descrito quando alguém realiza uma compra com um cartão de crédito. Esse processo só ocorre porque o vendedor aceita receber a mesma bandeira. 

Neste contexto, é importante informar que o Visa e o Mastercard, por exemplo, são dois arranjos de pagamentos. Logo, uma empresa pode aceitar mais de um desses modelos. 

Supervisionado e com o aval do Bacen, o arranjo de pagamento foi implementado com o objetivo de fornecer segurança, confiabilidade e praticidade para o público geral realizar suas transações sem grandes burocracias e dores de cabeça. 

Para entender melhor o que são arranjos de pagamento, sugerimos que assista ao vídeo abaixo: 

Todo arranjo de pagamento precisa ser regulados pelo Bacen? 

Nem todos os arranjos de pagamentos precisam ser regulados pelo Bacen. Os cartões private label emitidos por grandes empresas do varejo que só são aceitos uma rede de estabelecimentos ou conveniadas configuram um bom exemplo.

Além deles, nem pagamentos de serviços públicos, como contas de água e telefonia, nem cartões de transporte ou vale-refeição/alimentação precisam da autorização do Banco Central. 

O mesmo se aplica no caso de que um grupo de arranjos de pagamentos não apresente um valor de transação superior a R$ 500 milhões e mais 25 milhões de transações no período de um ano. 

Quem são os participantes de um arranjo de pagamentos?

Para compreender melhor o que são arranjos de pagamentos, é fundamental entender os envolvidos e como ocorre esse processo. 

Para o arranjo de pagamento ser viabilizado é necessário que uma pessoa jurídica o estabeleça e que seja responsável por ele. Essa pessoa jurídica é chamada de instituidor do arranjo de pagamento, que é regulado pelo Banco Central. 

Um exemplo comum de instituidor de arranjo de pagamento é o Visa, por exemplo, que conecta compradores e vendedores do mundo todo.  

Outras envolvidas nessa modalidade são:

• as instituições financeiras: que atuam como uma ponte entre as pessoas e certos serviços do mercado financeiro, como aportes, empréstimos, financiamentos, conversão de moeda física em eletrônica, execução de remessa de fundos, gestão de contas de pagamentos, entre outros.  
• as instituições de pagamento: que atuam na emissão de instrumentos de pagamento como cartão de crédito e de débito. As empresas adquirentes são um exemplo de instituições de pagamento. É válido enfatizar que esses modelos, no geral, não detêm a tecnologia do arranjo de pagamento para efetuar suas transações. Logo, fazem uso das soluções de terceiros. 

É importante destacar também que diferentemente das instituições financeiras, as de pagamento não podem conceder nenhum tipo de financiamento ou empréstimo para seus clientes. 

Para compreender melhor o que são arranjos de pagamentos, confira a imagem abaixo.

Crédito: Banco Central do Brasil

Quais são os tipos de arranjos de pagamentos?

Há dois tipos de arranjos de pagamentos, são eles:

• os abertos: um exemplo de arranjo de pagamento aberto é quando um cartão de crédito é emitido por um banco e ele pode ser amplamente utilizado em qualquer estabelecimento, desde que a sua bandeira não apresente restrições;
• os fechados: são aqueles em que o cartão é emitido por um estabelecimento específico e só pode ser utilizado por redes conveniadas ou que possuam uma parceria com ele. 

Qual a relação dos arranjos de pagamentos com o marketplace? 

A circular do Bacen 3.682 de 2013 aprovou a regulamentação para que empresas que não sejam bancos, mas que ofereçam serviços de pagamentos, possam efetuar suas transações. 

A partir de 2018, ele determinou que os marketplaces que recebem o pagamento online de consumidores e só depois repassam a comissão para seus vendedores deveriam se adequar à regulamentação, passando por um processo de homologação e serem credenciados na CIP. 

Se você atua nesse mercado e não quer enfrentar toda a burocracia do processo de integração com a CIP, contratar um intermediador de pagamentos já credenciado e autorizado pelo Bacen é uma boa dica. 

Para isso, você pode contar com a iugu. Isso porque essas questões ficam a cargo de plataforma. Logo, você não precisa se preocupar com esses trâmites e pode se focar na expansão de seu negócio. 

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