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FAQ

Quais as formas de pagamento aceitas pelo gateway iugu?

Aceitamos boleto e cartão de crédito nacional (internacional das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Diners e Elo). Cartões de débito não são aceitos por questões de segurança de dados.

Quais são as categorias de negócios aceitas pela iugu?

Aceitamos diversos tipos de negócios, desde que possuam conta jurídica e não estejam classificados na lista de produtos e serviços proibidos.

O que é necessário para começar a usar iugu?

Após o contato com nossos consultores e fechamento de contrato é necessário criar uma conta iugu seguindo nossos requisitos para abertura de contas.

Qual o horário de expediente da iugu?

Nossa plataforma sempre estará no ar, o atendimento ao cliente e os saques de contas ocorrem se segunda a sexta, das 9h às 17h. Entretanto, por dependência de sistemas bancários, os serviços da iugu são interrompidos em feriados. Saiba mais em nossa página de expediente.

Quais são os recursos cobrados pela iugu?

A partir do plano escolhido, os recursos são cobrados em modelo de assinatura e cobranças mensais. Se necessário, somam-se taxas de configuração inicial e tarifas variáveis. Saiba mais sobre as tarifas cobradas clicando aqui.

Em quais moedas a iugu aceita transações?

A iugu aceita transações somente em Real. No caso do uso de cartão de crédito internacional, a cobrança é também é feita em Real e a bandeira do cartão faz o câmbio para a moeda do cliente.

A iugu é homologada pelo Banco Central?

A iugu recebeu a licença do Banco Central que nos autoriza a funcionar como Instituição de Pagamentos. Publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de agosto de 2020.

Quais bancos a iugu suporta?

Para receber os pagamentos pela iugu, é preciso possuir uma conta PJ em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Original, Banestes, Banrisul, Bradesco, BRB, BS2, C6, Caixa Econômica, Inter, Itaú, Mercantil do Brasil,Modal, Neon, Nubank, PagSeguro, Safra, Santander, Sicoob (Bancoob), Sicredi, Unicred e Via Credi.

Posso cancelar a iugu a qualquer momento?

Você deve solicitar o cancelamento da sua conta com 30 (trinta) dias de antecedência.

A plataforma pode ser utilizada por quem não é desenvolvedor?

Sim! Temos um painel facilitado onde é possível realizar a gestão financeira, cobrar seus clientes, controlar as assinaturas e acompanhar o crescimento de sua empresa.

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Entenda o que é Inscrição Estadual e para que ela serve

O que é Inscrição Estadual? É uma pergunta comum entre novos empreendedores, quer saber mais sobre? Vem com a gente!

Escrito em 10 de Março de 2021 por Renato Ribeiro

A abertura de uma empresa é um processo complexo e cheio de questões burocráticas que, infelizmente, todo novo empreendedor vai ter que enfrentar. Uma delas é o que é Inscrição Estadual, documento imprescindível para algumas empresas, mas que acaba sendo esquecido dentre toda a documentação exigida.

Essa negligência pode ser explicada pela complexidade dos sistemas fiscais e tributários no Brasil, em que a cobrança dos tributos é dividida em três instâncias:

  • Federação: que calculam o Imposto de Renda, dentre outros tributos federais;
  • Estados: que cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros tributos estaduais;
  • Municípios:, que se encarregam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e outros impostos municipais.

Enquanto o CNPJ tem sua tributação fiscalizada e cobrada pela instância federal, ele não é suficiente para algumas empresas. Por exemplo, os negócios dos quais é exigido o pagamento do ICMS precisam realizar a Inscrição Estadual, pois são os estados que fiscalizam o pagamento desse imposto.

Não manter o pagamento de tributos em dia pode incorrer em multas e outras penalidades, o que pode desestabilizar suas operações. Você tem dúvidas sobre o que significa Inscrição Estadual? Este artigo foi feito para você! 

Acompanhe a leitura e confira o que é esse registro, para que ele serve e quem é obrigado a se inscrever.

O que é Inscrição Estadual?

Composto por uma série de 9 dígitos, a Inscrição Estadual é um número utilizado para o recolhimento do ICMS e que regulariza a comercialização de produtos físicos. Ela é, pois, um documento que permite a emissão da  Nota Fiscal de Venda ou de Produto (NF-e). Sendo assim, mesmo os e-commerce, que comercializam produtos e precisam emitir nota fiscal, têm obrigatoriedade de tirar a inscrição.

profissionais se comprimentando

Quando um empreendimento é aberto, os responsáveis precisam solicitar o ICMS para estar regularizado perante os órgãos públicos. O registro da Inscrição Estadual(IE) é de responsabilidade dos estados e, uma vez que cada federação apresenta uma legislação de ICMS própria, podem haver algumas variações na exigência desse número a depender da região.

A IE precisa ser solicitada no local onde está a sede da sua empresa. Contudo, independentemente do estado, o número possui sempre 9 dígitos, que representam algumas informações:

  • Os 2 primeiros dígitos indicam o estado de cadastro. Ou seja, o estado da sede da empresa;
  • Os 6 dígitos seguintes são os números da inscrição de cada empresa;
  • O último dígito é o verificador ou dígito de controle, que é utilizado para verificar se o número do IE é autêntico.

Quais empresas precisam da Inscrição Estadual?

Apesar de ser essencial para a dedução e recolhimento do ICMS das empresas, a Inscrição Estadual não é obrigatória para todos os negócios. Esse imposto é exigido apenas de empreendimentos que vendem produtos físicos ou que utilizam transporte intermunicipal e interestadual.

Assim, independentemente do setor de atuação, se uma empresa executa tais atividades ela precisa, obrigatoriamente, solicitar uma Inscrição Estadual - seja ela uma indústria, uma varejista ou até mesmo um e-commerce.

As lojas virtuais que não comercializam produtos físicos - como as plataformas para venda de cursos -, por sua vez, não precisam da IE. Contudo, elas precisam solicitar a Inscrição Municipal (IM), que será abordada mais adiante.

Agora que você sabe o que é Inscrição Estadual, acompanhe a leitura para conferir como solicitar a sua.

 Como e onde consigo a Inscrição Estadual?

Antes de tudo, uma das condições para a emissão de Inscrição Estadual é ter um CNPJ, pois ele é um dos dados exigidos durante a solicitação da IE. O processo, contudo, é simples e pode ser feito totalmente online, por meio do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.

Ao acessar o portal SEFAZ do estado correspondente, em geral o empreendedor vai encontrar o link que direciona para a página de inscrição, onde serão solicitadas informações, como:

  • RG;
  • CPF;
  • CNPJ ou Certificado de Microempreendedor Individual; 
  • Comprovante de endereço de empresa;
  • Comprovante de endereço da residência do solicitante;
  • Fotos do estabelecimento;
  • Alvará de funcionamento;
  • E-mail válido.

Como é possível observar a partir dos dados solicitados, você só vai conseguir a emissão do seu número de Inscrição Estadual quando tudo estiver formalizado e regularizado em sua empresa.

As informações acima são gerais, podendo variar de acordo com a unidade federativa, já que elas são autorizadas a fazer os processos com suas próprias regras. Portanto, é importante consultar as informações no portal SEFAZ do estado em que a empresa será aberta.

Após a submissão do pedido junto à Secretaria de Fazenda estadual, o próximo passo é aguardar o deferimento da solicitação, cujo prazo é definido pelo SEFAZ e pode variar conforme o estado.

E como saber o número da Inscrição Estadual? Confira, agora, os passos para consultar sua IE. 

Consultando a Inscrição Estadual

Uma vez que é por meio da Inscrição Estadual que o ICMS é recolhido, o documento é fundamental para atuar com legalidade em relação ao sistema tributário. Além disso, apenas empresas que possuem a IE podem emitir a nota fiscal eletrônica e realizar uma série de outras operações, como o frete interestadual no caso da venda de produtos.

Assim, é importante saber como consultar sua Inscrição. Confira o passo a passo.

  • Primeiro, acesse o site do Sintegra, entidade responsável pelas informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços;
  • Então, selecione o estado em que a sua empresa está sediada;
  • Informe os dados solicitados na página da Sefaz selecionada;
  • Pronto, você será redirecionado para a sua IE.

O documento tem informações muito específicas sobre seu negócio, desde questões operacionais até o endereço da empresa. Assim, caso algum dado sofra alterações, é importante informar na Inscrição Estadual para que não ocorra problemas. Por isso, consultar, periodicamente, sua Inscrição Estadual é essencial para evitar transtornos no seu negócio.

Para um microempreendedor individual (MEI), entretanto, o processo é um pouco diferente. Acompanhe a próxima seção.

O que é inscrição estadual do MEI?

No processo de abertura de um negócio, outra questão bastante comum é: o que é inscrição estadual do MEI? Por se tratar de uma modalidade de negócio diferenciada, ela pode gerar dúvidas. Continue a leitura para compreender melhor.

profissional estudando o que é inscrição estadual

Assim como em outros tipos de empresas, em alguns casos, o MEI pode ser dispensado da cobrança do ICMS e, portanto, da Inscrição Estadual. O microempreendedor que atua com a prestação de serviços ou com a venda de cursos ou produtos digitais é isento deste registro.

No entanto, ainda que não sejam obrigados a ter uma Inscrição Estadual, esses microempreendedores precisam da Inscrição Municipal para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e para emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

Por outro lado, os microempreendedores que comercializam produtos físicos ou atuam com indústria e transporte, são obrigados a apresentar uma Inscrição Estadual - e para esse modelo de empresa, o processo de emissão é diferente.

No caso do MEI, a Inscrição Estadual é emitida automaticamente quando uma operação sobre a qual incide o ICMS é adicionada no CNPJ da empresa. Para as micro e pequenas empresas, o processo é o mesmo que descrito anteriormente, no qual a IE deve ser solicitada, no portal SEFAZ, no momento de abertura da empresa. 

Agora, a consulta do número da Inscrição Estadual do MEI segue o mesmo procedimento que as demais empresas. Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda estadual e informar o número do CNPJ. 

Já deu para entender a diferença entre a Inscrição Estadual e outros registros exigidos das empresas, certo? Para elucidar mais o assunto, confira as principais diferenças entre a IE e os principais tipos de cadastros.

Diferenças entre Inscrição Estadual e CNPJ

Há uma questão que permeia este assunto. E, por isso,muitos aspirantes a microempreendedores fazem a seguinte pergunta: o que é inscrição estadual é o mesmo que CNPJ? 

Embora sejam parecidos e possam ser confundidos, a Inscrição Estadual e o CNPJ apresentam finalidades diferentes, não sendo, portanto, intercambiáveis. O CNPJ é uma espécie de CPF para empresas, e sua ausência significa que, para a Receita Federal, o empreendimento não existe.

Assim como o CNPJ, a Inscrição Estadual é um recurso de regulação do seu negócio perante os órgãos fiscalizadores. No primeiro caso, cabe à Federação fiscalizar o status do CNPJ; no segundo, a responsabilidade é dos estados.

Com o CNPJ, portanto, você paga tributos e garante direitos a nível federal. Por exemplo, ao se cadastrar, o empreendedor contribui com o INSS, o que tem efeitos na aposentadoria. Além disso, o registro concede direitos como auxílio-maternidade, auxílio-doença, dentre outras garantias disponibilizadas  pelo Governo Federal.

Mais do que isso, o CNPJ é o registro que regulamenta as atividades da sua empresa, sendo, portanto, fundamental que todo negócio tenha CNPJ. A Inscrição Estadual, por sua vez, é exigida apenas de comércios que vendem produtos físicos, seja em loja física ou online, e realizam transporte intermunicipal. Inclusive, para solicitar a IE, é necessário estar regularizado perante a Receita Federal - ou seja, é necessário ter CNPJ.

Diferenças entre Inscrição Estadual e Municipal

A Inscrição Estadual também é bem parecida com a Municipal, o que pode confundir quem não está por dentro do assunto. As diferenças, no entanto, são bem demarcadas e simples de entender.

Quando uma empresa solicita a IE, ela a faz para prestar contas ao governo do estado e é obrigatória somente para algumas atividades. No caso da Municipal, a inscrição é sempre obrigatória e a prestação de contas é com a Prefeitura.

A principal função da Inscrição Municipal é fiscalizar empresas e profissionais autônomos em relação ao recolhimento do ISS, imposto que incide sobre a prestação de serviços em geral, ainda que o serviço tenha sido realizado em outra cidade ou estado. A IE, por sua vez, recolhe impostos de produtos físicos e transporte intermunicipal ou interestadual.

Assim, em alguns casos, a empresa deverá solicitar ambos os registros. Por exemplo, se uma empresa de marketing digital também vende produtos físicos, como livros ou revistas, ela deve solicitar tanto a Inscrição Municipal quanto a Estadual. Deste modo, a marca consegue emitir tanto a Nota Fiscal de Serviço quanto a Nota Fiscal de Produtos para os clientes.

Por ser um documento de âmbito municipal, a IM pode apresentar variações conforme o município - tanto em relação à solicitação quanto ao valor cobrado. Para saber como obter e consultar o registro, a melhor forma é entrar em contato com o órgão da prefeitura que emite esse documento, que também pode variar de acordo com a cidade.

Precisa de ajuda para simplificar as rotinas de gestão da sua empresa? A iugu tem as soluções ideais para todos os tipos de negócio e uma equipe qualificada para ajudar os empreendedores. Entre em contato e solicite um atendimento.

Neste conteúdo nós detalhamos tudo sobre o que é Inscrição Estadual e suas funções. Se você quer continuar aprendendo mais sobre empreendedorismo, gestão financeira e negócios se inscreva em nossa newsletter