Compliance em BaaS: por que é essencial e como reduzir riscos

Entenda por que compliance em BaaS é parte da governança e como operar com infraestrutura regulada via API reduz risco e aumenta controle.

O avanço do Banking as a Service (BaaS) intensificou as exigências regulatórias do Banco Central e elevou o nível de governança esperado das empresas que adotam esse modelo tecnológico. Operar sem uma infraestrutura com segurança jurídica e técnica expõe o negócio a riscos que comprometem a reputação.

Nesse cenário, o compliance em BaaS deixa de ser uma obrigação operacional e se torna um pilar de confiabilidade. É ele que protege a marca, sustenta operações em larga escala e reduz riscos em um ambiente financeiro cada vez mais regulado.

Por que compliance é essencial para operações BaaS?

Em um ecossistema altamente regulado, o compliance atua em três frentes:

1. proteção legal — evita multas, sanções e bloqueios regulatórios, certificando que a operação esteja sempre em conformidade às exigências do Banco Central;
2. proteção operacional — previne fraudes, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, reduzindo riscos sistêmicos e operacionais;
3. proteção de reputação — fortalece a confiança de parceiros, clientes e investidores, o que é essencial para viabilizar o crescimento com credibilidade.

O modelo de Banking as a Service acelera a implementação de controles porque combina infraestrutura regulada e integração via API. Na prática, a conformidade vem do desenho: a prestadora executa a camada regulatória e operacional, e a tomadora opera seguindo políticas, limites e rotinas definidas em contrato.

Comparativo entre contratar infraestrutura regulada via BaaS e construir operação bancária própria

A iugu é uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, com processos e controles que suportam operações em ambientes regulados, com rastreabilidade e governança por integração.

Mudanças implementadas pelo Bacen

Com a Resolução Conjunta n.º 16/2025, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceram um marco específico para a prestação de serviços de BaaS no Brasil, encerrando a fase de baixa supervisão e ampliando o controle sobre o setor.

A norma define um rol taxativo de serviços permitidos, ou seja, o que está fora do rol não pode ser ofertado como Banking as a Service. E reforça que, neste caso, perante o Bacen, a responsabilidade regulatória fica com a prestadora.

Enquanto a tomadora atua na operação e na interface com o cliente, a responsabilidade regulatória e os controles exigidos ficam com a prestadora, dentro do escopo contratado. Na prática, a prestadora concentra:

• governança corporativa, gestão de riscos e controles internos aplicáveis ao modelo;
• PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• segurança da informação (incluindo confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados);
• procedimentos de identificação/qualificação de clientes (KYC) e monitoramento para prevenção a fraudes, conforme definido contratualmente.

Em atividades relacionadas a crédito, é importante observar o sigilo bancário. Por isso, não se trata de “acesso ao SCR” como capacidade da tomadora: é vedado disponibilizar acesso ou repassar informações do SCR da prestadora para a tomadora.

O prazo para adequação vai até 31 de dezembro de 2026 para operações/contratos que já estavam vigentes na entrada em vigor da norma. A partir de 2027, operar fora dessas regras coloca empresas em desacordo com o Bacen e sujeitas a medidas e penalidades.

Quais são os pilares regulatórios para BaaS no Brasil?

Para operar dentro das regras do novo marco do Bacen, empresas que oferecem ou contratam Banking as a Service precisam atender a exigências específicas de conformidade.

• PLD/FT: exige controles rígidos para identificar transações suspeitas e combater o uso da infraestrutura para atividades ilícitas;
• KYC (Know Your Customer): determina que a prestadora conheça e valide a identidade de seus clientes, com análise de perfil e documentação adequada;
• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): garante que os dados dos usuários sejam tratados com segurança, transparência e base legal, protegendo a privacidade dos clientes;
• Segregação de funções: impede conflitos de interesse e fraudes, exigindo que as funções críticas (como aprovação de crédito e auditoria) sejam executadas por áreas distintas;
• Governança corporativa: exige estruturas claras de controle, responsabilização, auditoria e prestação de contas, reforçando a integridade da operação.

Cumprir esses pilares é obrigatório. Eles formam a base para a continuidade operacional, a confiança no mercado e o alinhamento com as normas do Bacen.

Principais riscos regulatórios em BaaS

Operar em um modelo BaaS sem a estrutura certa pode expor a empresa a riscos contratuais e reputacionais. Embora a responsabilização perante o Bacen fica concentrada na prestadora, a tomadora continua exposta por LGPD, Código de Defesa do Consumidor e falhas operacionais.

O tratamento inadequado de informações e a falta de controles rigorosos sobre o tráfego de dados compromete a integridade do ecossistema e pode resultar em penalidades administrativas severas, além de fragilizar a confiança de parceiros e clientes finais na marca.

A facilitação de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, é uma vulnerabilidade crítica que exige monitoramento constante. O sistema de detecção de fraudes da iugu atua preventivamente, mitigando esse tipo de exposição.

Atuar fora do escopo previsto na Resolução n.º 16/2025 caracteriza descumprimento regulatório, com possibilidade de interrupção das atividades e sanções do Bacen. Além disso, a falha na segregação de funções pode gerar conflitos de interesses e fraudes internas.

Escolher uma infraestrutura com tecnologia financeira robusta, como a da iugu, reduz esses riscos e contribui para as operações atenderem ao novo marco regulatório.

Como garantir compliance em operações BaaS?

Garantir a conformidade em Banking as a Service exige práticas estruturadas e contínuas. A seguir, conheça as principais ações para manter a operação dentro dos requisitos regulatórios.

1. Estabelecer políticas internas claras e documentadas: diretrizes formalizadas de KYC, PLD/FT, governança, segurança da informação e proteção de dados;
2. Implementar monitoramento contínuo de transações: use ferramentas que identifiquem padrões atípicos e previnam fraudes em tempo real. Isso reduz o risco de exposição regulatória;
3. Realizar auditorias internas periódicas: auditorias programadas ajudam a identificar falhas, fortalecer controles e antecipar possíveis desvios de conformidade;
4. Investir em tecnologia e automação regulatória: automatizar processos de compliance reduz erros humanos. A iugu oferece modelo white label em que controles críticos e rotinas de conformidade já vêm estruturados na infraestrutura da prestadora, reduzindo retrabalho e risco de implementação;
5. Centralizar a operação em um parceiro com infraestrutura regulada: trabalhar com uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, como a iugu, mitiga o risco de não conformidade e concentra a camada regulatória na prestadora autorizada, com responsabilidades e limites definidos em contrato.

Essas são práticas que fortalecem a operação, reduzem riscos e preparam a empresa para escalar com segurança no mercado.

 Fortaleça o compliance com a infraestrutura regulada da iugu!

Como implementar compliance no dia a dia do BaaS?

A conformidade não pode ser uma questão pontual, mas precisa estar inserida na rotina da operação. Isso exige, inicialmente, a capacitação contínua das frentes de produto, tecnologia e jurídico, reforçando que as diretrizes regulatórias sejam compreendidas por todas as áreas que moldam a jornada do cliente.

Além disso, a segregação de funções críticas é essencial para estabelecer uma separação clara entre as instâncias de aprovação, auditoria e execução. Outro passo é o monitoramento contínuo de atividades e ação preventiva em casos de desvios ou irregularidades.

No nível transacional, a integridade do ecossistema depende de protocolos rigorosos de KYC para identificação e análise de perfis antes da liberação de funcionalidades financeiras. Essa camada de controle é reforçada pela geração de relatórios periódicos, padronizando registros para auditorias internas e externas.

O iugu BaaS facilita a aplicação dessas rotinas com documentação robusta de API, permitindo que os desenvolvedores integrem fluxos de verificação e relatórios exigidos pelo jurídico de forma rápida e segura.

Tendências para o futuro do compliance em BaaS

Com o novo marco regulatório do Bacen, a tendência é o refinamento contínuo das normas, com expansão do escopo regulado e maior exigência de controle em tempo real.

A conformidade está migrando de processos pontuais para auditorias contínuas baseada em dados, nas quais os indicadores de risco são extraídos diretamente da infraestrutura financeira para fundamentar decisões em ciclos cada vez mais curtos.

A automação será o pilar central dessa evolução, com a aplicação de IA e machine learning para identificar padrões atípicos e ajustar riscos de forma dinâmica. Além disso, a integração de RegTechs (empresas de tecnologia voltadas à automação e ao cumprimento de normas) permitirá que as exigências legais e regulatórias sejam incorporadas diretamente às APIs.

O cenário aponta para a convergência entre compliance e ESG, ampliando a governança para temas como ética digital e transparência algorítmica. Nesse modelo, a conformidade deixa de ser tratada como um projeto isolado e se torna parte do produto, desde o início da operação.

Benefícios da aplicação de compliance em BaaS

Aplicar compliance em Banking as a Service é uma estratégia que gera valor real para o negócio. Veja os principais benefícios:

• a redução de riscos regulatórios e jurídicos evita sanções do Bacen, bloqueios operacionais e ações legais;
• processos automatizados de KYC, PLD e auditoria reduzem erros humanos e retrabalho, liberando o time para focar na estratégia;
• empresas com governança sólida atraem investidores e parceiros com mais facilidade, já que um compliance bem implementado aumenta a confiança;
• demonstrar compromisso com segurança, transparência e ética fortalece a imagem da empresa com o mercado e clientes;
• com uma base regulatória sólida, a empresa escala mais rápido e entra em novos mercados sem barreiras operacionais ou legais;
• estar aderente às normas torna o negócio competitivo e abre vantagem frente à concorrência que ainda não se adaptou.

Por essas vantagens, o compliance em BaaS deixa de ser um custo e passa a ser a base do crescimento.

Transforme sua governança em potência com a infraestrutura iugu

Gerenciar compliance e governança corporativa usando múltiplos fornecedores aumenta a complexidade, eleva os custos operacionais e expõe a sua empresa a riscos desnecessários.

A iugu centraliza cobrança, recorrência, split de pagamentos e BaaS em um único ecossistema de tecnologia financeira, operando sob as regras e supervisão aplicáveis a instituições autorizadas pelo Banco Central.

Com a infraestrutura da iugu, sua empresa pode focar em crescimento, eficiência e educação financeira, enquanto a base tecnológica cuida da proteção e regulação.

Simplifique o compliance da sua empresa com a iugu! 

Clique no botão do WhatsApp ao lado e fale com nossos especialistas